BRAPP
Política de Privacidade e uso dos Cookies
A. Introdução
Esta política de privacidade informa sobre os dados que coletamos de você quando você usa nosso site. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer informações sobre nós, sobre o porquê e como usamos seus dados e sobre os direitos que você tem dos seus dados.
B. Dados da Empresa
Nós somos o BRapp e nosso endereço é R PORTO CARRERO, 268 SALA A, CENTRO, CÁCERES – MT.
Você pode nos contatar por correio no endereço acima, pelo e-mail atendimento@brapp.com.br ou por telefone (65) 99293-4055
Os detalhes de contato do nosso responsável pela proteção de dados são: Anderson Romano Maia – anderson@brapp.com.br.
C. Conceitos básicos – Chaves
Bases legais: São as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018), que nos autorizam a tratar dados pessoais, podendo decorrer do consentimento do usuário, da necessidade de cumprir um contrato que temos com o mesmo ou cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
Consentimento: É a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do titular (usuário) ao concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.
Cookies: São pequenos arquivos que transferimos automaticamente para o navegador de seu dispositivo (seja no computador, celular ou tablete) que nos permite reconhecer a forma de acesso e saber como e quando as páginas e as plataformas são visitadas, bem com quantas pessoas as acessam. Elas podem ser úteis para, por exemplos, fazermos as plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhes oferecer experiências mais eficientes.
Dado Pessoal: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que permitem a sua identificação: Nome, RG, CPF, Endereço, Telefone Celular, E-mail, etc.
Dado Pessoal Sensível: É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e inativação destes.
Agentes de Tratamento: Os agentes de tratamento de dados (Controlador + Operador) são conhecidos como as entidades participantes do processo, que realizam o tratamento de dados pessoais, sendo que o Operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e/ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
D. Coleta de Dados
Todos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que nos são voluntariamente prestados pelo usuário/titular, objetivando fazer uso dos nossos serviços, seja em um atendimento presencial, telefônico ou por meio de nosso portal, são inseridos em nosso sistema e ficam armazenados em um ambiente seguro (seja em servidor próprio ou terceiro, contratado para esse fim, sob a responsabilidade do BRapp).
E. Finalidades
De forma geral, os dados serão tratados para: identificação do usuário (titular dos dados); para realização dos nossos serviços (atividade fim), bem como propiciar a melhoraria desses serviços, incluindo a análise do nosso desempenho, o cumprimento de nossas obrigações legais/regulatórias, o desenvolvimento de nossa força de trabalho, bem como anunciar pra você os serviços que oferecemos.
F. Dados Pessoais de Crianças / Adolescentes
Considerando que crianças e adolescentes fazem parte do público-alvo do BRapp, uma vez que também há a prestação de serviços à essa categoria, em caso de necessidade de realização de cadastro a esse público, a coleta e o tratamento de seus dados pessoais necessariamente será realizado mediante o consentimento de um dos seus pais e/ou responsável legal. Contudo, em cumprimento ao art. 14, § 5º, da Lei Federal nº 13.709/2018, o consentimento deverá ser dado, neste caso em sistema, durante o cadastro, após leitura de um termo específico, e assinalação do campo de aceite.
G. Especificação dos dados coletados
Além das informações coletadas visando a identificação do usuário, adicionalmente, informamos que nosso portal coleta automaticamente as seguintes informações: endereço do protocolo de internet (IP); ações efetuadas no ambiente; informações sobre o dispositivo utilizado, como versão de sistema operacional, navegador, e demais dados possíveis de serem coletados); e cookies.
H. Consentimento
O consentimento para o tratamento de dados é efetivado pelo usuário que acessar nosso site, interessado em fazer uso dos nossos serviços, através de mensagem que aparecerá quando este efetuar o login no portal.
I. Quando usamos suas informações
Quando você usa nosso site;
Quando você envia uma resposta através do nosso site;
Quando você utiliza um produto ou serviço do nosso site.
I1. Quando você usa nosso site
Quando você usa nosso site para navegar em nossos produtos e serviços e visualiza as informações que disponibilizamos, vários cookies são usados por nós e por terceiros para permitir que o site funcione, coletar informações úteis sobre os visitantes, ajuda a tornar sua experiência de usuário melhor.
Alguns dos cookies que usamos são estritamente necessários para o funcionamento do nosso site, e não pedimos o seu consentimento para colocá-los no seu computador.
I2. Quando você envia uma resposta através do nosso site
Quando você envia uma consulta/resposta através do nosso site, solicitamos seu nome, whatsapp, empresa e e-mail.
Usamos essas informações para responder à sua consulta, incluindo o fornecimento de informações solicitadas sobre nossos produtos e serviços. Também podemos lhe enviar e-mail várias vezes após a sua consulta, a fim de dar seguimento ao seu interesse e garantir que o tenhamos respondido de maneira satisfatória. Faremos isso com base em nosso interesse legítimo em fornecer informações precisas antes de uma venda de produto ou serviço.
Sua consulta é armazenada e tratada em nosso sistema de CRM
Nós não usamos as informações que você fornece para fazer quaisquer decisões automatizadas que possam afetar você.
Manteremos o seu e-mail de consulta por dois anos.
J. Base legal
Nos termos da Lei Geral de Proteção de dados, a coleta e tratamento de dados pessoais que realizamos está embasada no consentimento do titular de dados (Art. 7º, I); para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II); quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 5º, V); para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 5º, VIII) e quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 5º IX).
K. Compartilhamento dos dados pessoais
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados: a) com parceiros (públicos e privados); b) com prestadores de serviços ou terceiros, nos limites da legislação e das finalidades para os quais os dados foram coletados; c) com autoridades públicas para cumprimento de dever legal ou regulatório.
L. Seus direitos como Titular dos Dados
Por lei, você pode nos perguntar quais são as informações que temos sobre você, e você pode nos pedir para corrigi-las se elas estiverem imprecisas. Se solicitarmos seu consentimento para processar seus dados pessoais, você poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
Se estivermos processando seus dados pessoais por motivos de consentimento ou para cumprir um contrato, você pode nos solicitar uma cópia das informações em um formato legível para que você possa transferi-las para outro provedor.
Se estivermos processando seus dados pessoais por motivos de consentimento ou interesse legítimo, você poderá solicitar que seus dados sejam apagados.
Você tem o direito de nos pedir que interrompemos o uso de suas informações por um período de tempo, se acreditar que não estamos fazendo isso legalmente.
Finalmente, em algumas circunstâncias, você pode nos pedir para não tomar decisões, que afetem você, usando o processamento automatizado ou o perfil.
Para enviar uma solicitação sobre seus dados pessoais por e-mail, correio ou telefone, use as informações de contato fornecidas acima na seção “Considerações Iniciais” desta política.
M. Tempo de Armazenamento
O BRapp, conta com uma Política de Segurança da Informação com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado do titular de dados, considerando sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado.
Informamos que dados pessoais e dados sensíveis são armazenados por tempo indeterminado, em observância às finalidades consentidas e/ou cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal.
Reconhecemos o direito do titular em solicitar a exclusão dos seus dados e/ou revogação do consentimento, a qualquer momento nos termos da legislação.
N. Atualizações para esta Política de Privacidade do Site e Uso de Cookies
Revisamos regularmente e, se apropriado, atualizamos esta política de privacidade de tempos em tempos, e conforme nossos serviços e uso de dados pessoais evoluem. Se quisermos usar seus dados pessoais de uma forma que não identificamos anteriormente, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se necessário, solicitar o seu consentimento.
